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REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO PROCURADOR DO MUNÍCIPIO, SENHOR DIEGO MAYOLINO MONTECCHI, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 027 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS FABIO TADEU WEILER NÃO PODE PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS PORQUE O PROCESSO SE ENCONTRA COM O NOBRE PROCURADOR, DESTA FEITO SOLICITO A VOSSA QUE ESCLAREÇA OS PONTOS ELENCADOS NO REQUERIMENTO Nº 027 EM ANEXO QUE FOREM DE COMPETÊNCIA OU REMETA A QUEM FOR COMPETENTE A FIM DE ESCLARECER TAIS PONTOS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO RELATÓRIO SINTÉTICO ANUAL DOS ÚLTIMOS 05 ANOS DE GASTOS COM PASSAGENS DE ÔNIBUS.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE INTERNET “HELP” E “OI”, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AS CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, COMO VELOCIDADES DE BANDA E O POSICIONAMENTO DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS POR ESTA CASA DE EDIS E QUE ESTÃO DESCRITAS NA JUSTIFICATIVA ABAIXO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LUIZ OMAR PICHETTI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM ADOTADAS EM DESFAVOR DA LOTEADORA DO SETOR NOROESTE QUANTO A ELEVAÇÃO DO ASFALTO DA RUA PRINCIPAL QUE SE ENCONTRA DEGRADADO E SOBRE AS TAMPAS DE BUEIRO QUE SÃO MAIS ELEVADAS QUE OS ASFALTO.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORLANDO CORRÊA, PROPRIETÁRIO DO AUTO SOCORRO TREVO, PRESTADOR DE SERVIÇOS A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES O POR QUE DAS COBRANÇAS DE TAXAS SEREM MUITO SUPERIOR AS PRATICADAS NO MERCADO LOCAL E, AINDA, QUAL O TIPO DE CONTRATO COM POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL A EMPRESA POSSUI.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE, SENHOR CRISTIANO SEIBEL DALLA COSTTA, SOLICITANDO RELATÓRIO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NO SETOR DO DEMAE EM LABORATÓRIOS, CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ARMAZENAMENTO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AILTON LEITE DE MORAES, GERENTE REGIONAL DO MISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO O PORQUÊ AS CRIANÇAS MAIORES DE 5 (CINCO) ANOS NÃO SÃO ATENDIDAS PELA CAMPANHA DE VACINAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONVIVEM COM A IMUNIZAÇÃO NAS ESCOLAS E, AINDA QUAIS OS CRITÉRIOS PARA O RESTANTE DA POPULAÇÃO SER PRETERIDA DA IMUNIZAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A READEQUAÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM NOSSA CIDADE.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA MUNICIPAL GERADORA DE ENERGIA SOLAR EM ÁGUA BOA - MT.

Requer ao Excelentíssimo Senhor GUSTAVO GARCIA, Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP, com cópia ao Excelentíssimo Senhor REGINALDO ROSSI DO CARMO, Diretora-Geral da POLITEC (Perícia Oficial e Identificação Técnica) do Estado de Mato Grosso, solicitando providências na contratação de médicos legistas para a Politec no município de Água Boa-MT.

Indica ao Ilustríssimo Senhor DARCY PROPODOLSKI PINTO, Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia de Água Boa-MT, pelo trabalho realizado com as crianças, através do Clube de Aventureiros Abelhinhas.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração, Senhor Luis Omar Pichetti, solicitando informações sobre a resposta aos Ofícios envidados pela Prefeitura Municipal, a Secretária de Segurança Pública, à Casa Civil, ao Comando Geral, aos Bombeiros, a Assembleia Legislativa, afim de que pudéssemos implantar um núcleo ao Corpo de Bombeiro Militares em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal que providencie uma Audiência Pública, para que possamos discutir sobre melhores condições de trabalho da Politec e Polícia Civil em nosso município e região, estabelecendo assim, um melhor atendimento aos nossos munícipes e munícipes vizinhos atendidos por estas entidades.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do art. 35 da Lei Orgânica, solicitar afastamento para tratar de assuntos relacionados à UCMMAT (União das Câmaras de Municipal de Mato Grosso) por 27 dias, assim pede afastamento do cargo de vereador desta Casa de Leis pelo período de 1º de Agosto de 2018 à 27 de Agosto de 2018.

AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE EDUARDO BOTELHO, SOLICITANDO PARA PROMOVER NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIRMOS A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO

a Mesa Diretora da Câmara Municipal que providencie uma Audiência Pública, para que possamos discutir a viabilidade técnica e financeira de implantação de uma Central de Hemodiálise e U.T.I. em nosso município.

ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando os dados referente aos débitos do Governo do Estado de Mato Grosso com o Município de Água Boa através dos convênios de sua responsabilidade.

Diretora do Hospital Regional Paulo Alemão, Ilustríssima Senhora Salete Lauermann, solicitando informações sobre os débitos do Governo do Estado de Mato Grosso, com este hospital.

ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Senhor Agnaldo Lansoni, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando informações dos débitos do Governo do Estado de Mato Grosso, com o Transporte Escolar Municipal e outros débitos que possam existir.

AO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, SENHOR AGNALDO LANSONI E COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE, SENHOR CRISTIANO SEIBEL DALLA COSTTA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO PORQUÊ DA AUSÊNCIA DE VESTIÁRIOS E BEBEDOUROS NO PROJETO DE REFORMA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA PRAÇA DO LAZER.

AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO QUE NOS INFORMEM QUAIS FORAM AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, QUE EFETIVAMENTE ENTRARAM NOS COFRES PÚBLICOS.

À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 98 – INCISO III, PARÁGRAFO I E PARÁGRAFO II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E CONJUGADO COM O INCISO II DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA, SOLICITAR AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E QUE NÃO SEJA RENUMERADO, ASSIM PEDE AFASTAMENTO DO CARGO DE VEREADOR DESTA CASA PELO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO DE 2018 À 10 DE OUTUBRO DE 2018.

Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme disposto no Art. 98 – Inciso III, parágrafo I e parágrafo II, do Regimento Interno desta Casa e conjugado com o Inciso II do art. 35 da Lei Orgânica, solicitar afastamento para tratar de assuntos particulares e que não seja renumerado, assim pede afastamento do cargo de vereador desta Casa pelo período de 4 de setembro de 2018 à 2 de outubro de 2018.

Requer ao Ilustríssimo Senhor Diego Mayolino Montecchi, Procurador do Município, solicitando as seguintes informações, visto que, expirou no dia 26/03/2018 o prazo acordado para implantação de um Projeto de Energia Renovável em nosso município, em uma área que foi desapropriada e posteriormente autorizada a Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública por esta Casa das Leis, à empresa Cluster de Bioenergia S/A, venho REQUER informações documentais sobre o destino final desta referida área, que primeiramente deve ser revertida ao Patrimônio Municipal. Caso a área total desapropriada (100 hectares), avaliada na ocasião de acordo com o “Laudo de Vistoria e Avaliação” em R$ 501.361,00 (quinhentos e um mil trezentos e sessenta e um reais), seja devolvida ao Patrimônio dos Expropriados, favor enviar informações detalhadas sobre o valor corrigido a ser pago pela área ao município e a forma acordada de pagamento destes recursos. Uma vez não previsto no orçamento de 2018, a devolução destes recursos, solicito informações de qual será a destinação dos valores auferidos ao cofre do município.

Requer ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, solicitando informações do porque a demora na conclusão da reforma da Praça do Lazer.

solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Ilustríssimo Senhor Sotero Sierra Neto, solicitando informações de linhas de créditos e incentivos em Água Boa-MT, para implantação de energia solar nas empresas e residências.

solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a ENERGISA de Água Boa-MT, solicitando qual o consumo de kwh consumido em Água Boa-MT, mensalmente. E um relatório separado do consumo de kwh consumido em Água Boa dos prédios públicos e outro do valor monetário

Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente a ENERGISA, solicitando informações sobre o andamento da duplicação do linhão de transmissão energética do trecho entre Nova Xavantina-MT à Água Boa-MT.

Solicitamos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura e cópia a Ilustríssima Senhora Fabiana Coletti Guimarães Rosa, Diretora Pedagógica da Escola Cooperensino (Cooperativa de Ensino de Água Boa) Escola de Educação Básica “Rui Barbosa” e a Ilustríssima Senhora Janete Maria Pegoraro Scherer, Diretora da Colégio Jesus Maria José (JMJ) e a Ilustríssima Senhora Odila Zampirolo, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso, solicitando informações do porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 1421, de 21 de Setembro de 2018, de minha autoria, que “Fica criado no âmbito do sistema de ensino público e privado no município de Água Boa-MT o ‘Programa Escola Sem Partido’ e, dá outras providências” em seu Parágrafo único, que diz: “Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta Lei.”

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando informações quanto ao reparo pela execução da UPA de Água Boa - MT.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitar informações qual a empresa vencedora da licitação da coleta de lixo urbano, bem como qual o prazo para a normalização da coleta regular.

Solicitam a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FERNANDO PEREIRA DA ROCHA, para que se faça presente na próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de Novembro de 2018, com início às 19:00 horas, para prestar esclarecimentos sobre a coleta de lixo em nosso município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações de quais as providências que estão sendo tomadas referente a proliferação de mosquitos em nosso município e, se a previsão de início ao combate é com o “carro fumasse” ou de bombas costais.

RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Ilustríssimo Agnaldo Lansoni, solicitando informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas quanto as goteiras existentes no telhado do Ginásio de Esportes “Domingos Zandoná” e na Escola Municipal de Educação Infantil “Catarina Lúcia Zandoná” que encontra-se com rachaduras, infiltrações e vários outros defeitos.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, promover “Abaixo Assinado” dos proprietários adquirentes de imóvel no Setor Noroeste que se sintam prejudicados com o contrato estabelecido com a empresa Noroeste Imóveis Ltda, afim de auxiliá-los na resolução deste problema.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que nos seja informado, o por quê não está aberto até a presente data ao público o Espaço Ecológico de Lazer “Vale dos Ipês”.

Requer ao Excelentíssimo Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Sr. Jader Bahia, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Sr. Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, requerendo os dados de há quanto tempo e qual o valor em aberto do Estado de Mato Grosso, quanto ao repasse ao Hospital Regional “Paulo Alemão”; os Convênios do Estado com a Secretária Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Educação.

OFÍCIO Nº 236/2017/GP-AB, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL – ENCAMINHANDO O VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DECIDE: Vetar na íntegra o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB – Que “Altera o Art. 23 da Lei nº 1381/2017, de 22 de novembro de 2017, e outras providências. ”

TERMO DE POSSE DO VEREADOR EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA

TERMO DE POSSE DO VEREADOR DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO

TERMO DE POSSE DO VEREADOR DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO.

TERMO DE POSSE DO VEREADOR DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO.

TERMO DE POSSE DO VEREADOR EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA (MDB)

TERMO DE POSSE DO VEREADOR DEMILSON AUGUSTO DE CARALHO

TERMO DE POSSE DO LUÍS CESAR, SANDRO LÚCIO, JOSÉ ARI E JOAQUIM DOS ANJOS