Requerimento nº 64 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
64
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura e cópia a Ilustríssima Senhora Fabiana Coletti Guimarães Rosa, Diretora Pedagógica da Escola Cooperensino (Cooperativa de Ensino de Água Boa) Escola de Educação Básica “Rui Barbosa” e a Ilustríssima Senhora Janete Maria Pegoraro Scherer, Diretora da Colégio Jesus Maria José (JMJ) e a Ilustríssima Senhora Odila Zampirolo, Assessora Pedagógica do Estado de Mato Grosso, solicitando informações do porque não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 1421, de 21 de Setembro de 2018, de minha autoria, que “Fica criado no âmbito do sistema de ensino público e privado no município de Água Boa-MT o ‘Programa Escola Sem Partido’ e, dá outras providências” em seu Parágrafo único, que diz: “Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta Lei.”
Indexação
Observação