Requerimento nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações oficiais a respeito da implantação do “Programa Municipal de Castração de Animais”, conforme previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020 (anexa). Nesse contexto, questiona-se:
1. Se o Programa Municipal de Castração de Animais, previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020, já foi efetivamente implantado no município. Em caso afirmativo, informar a data de início das atividades.
2. Qual secretaria, departamento ou setor da administração municipal é atualmente responsável pela coordenação e execução do referido programa.
3. Informar se há contratação de clínicas veterinárias, profissionais ou parcerias com entidades para a realização das castrações, encaminhando cópia dos respectivos contratos, convênios ou termos de cooperação
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1. Se o Programa Municipal de Castração de Animais, previsto na Lei Ordinária nº 1.523/2020, já foi efetivamente implantado no município. Em caso afirmativo, informar a data de início das atividades.
2. Qual secretaria, departamento ou setor da administração municipal é atualmente responsável pela coordenação e execução do referido programa.
3. Informar se há contratação de clínicas veterinárias, profissionais ou parcerias com entidades para a realização das castrações, encaminhando cópia dos respectivos contratos, convênios ou termos de cooperação
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Indexação
Observação