Moção nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, SR. ALEXANDRE DE MORAES, pelos motivos a seguir expostos:
Considerando que decisões monocráticas proferidas pelo referido ministro têm extrapolado os limites constitucionais, afrontando princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, com evidentes atos de censura à liberdade de expressão, bem como violando o devido processo legal e o princípio da independência entre os Poderes;
Considerando, ainda, que tais condutas representam clara interferência no equilíbrio entre os Poderes da República, impondo à Nação sua vontade individual em detrimento dos fundamentos democráticos consagrados pela Constituição Federal.
Considerando que decisões monocráticas proferidas pelo referido ministro têm extrapolado os limites constitucionais, afrontando princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, com evidentes atos de censura à liberdade de expressão, bem como violando o devido processo legal e o princípio da independência entre os Poderes;
Considerando, ainda, que tais condutas representam clara interferência no equilíbrio entre os Poderes da República, impondo à Nação sua vontade individual em detrimento dos fundamentos democráticos consagrados pela Constituição Federal.
Indexação
Observação