Requerimento nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações detalhadas acerca de questões relacionadas ao atendimento da população nas unidades de saúde do município, com especial atenção para os postos de saúde e a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM). As informações solicitadas são as seguintes:
1. Passagens para Tratamento de Saúde:
a) Quais são os requisitos para que os pacientes que necessitam de passagem para tratamento de saúde, mas que não têm condições financeiras, possam obter esse benefício?
b) Quais são os procedimentos que o paciente deve seguir para solicitar a passagem para tratamento médico fora do município?
2. Atendimento na UPAM:
a) Muitos pacientes chegam à UPAM com dores, curativos a serem trocados ou com receitas de medicamentos controlados que utilizam há anos, sendo encaminhados para os postos de saúde. No entanto, esses pacientes muitas vezes só conseguem se dirigir ao posto de saúde após o horário de trabalho, quando as unidades estão fechadas.
b) Por que a UPAM não pode realizar esses atendimentos, visto que muitos casos não são emergenciais, mas necessitam de acompanhamento contínuo?
c) Quais são os requisitos para que um paciente seja atendido na UPAM? Existe algum critério específico que determina o encaminhamento dos pacientes para os postos de saúde, mesmo quando estes não têm condições de atendimento fora do horário comercial?
1. Passagens para Tratamento de Saúde:
a) Quais são os requisitos para que os pacientes que necessitam de passagem para tratamento de saúde, mas que não têm condições financeiras, possam obter esse benefício?
b) Quais são os procedimentos que o paciente deve seguir para solicitar a passagem para tratamento médico fora do município?
2. Atendimento na UPAM:
a) Muitos pacientes chegam à UPAM com dores, curativos a serem trocados ou com receitas de medicamentos controlados que utilizam há anos, sendo encaminhados para os postos de saúde. No entanto, esses pacientes muitas vezes só conseguem se dirigir ao posto de saúde após o horário de trabalho, quando as unidades estão fechadas.
b) Por que a UPAM não pode realizar esses atendimentos, visto que muitos casos não são emergenciais, mas necessitam de acompanhamento contínuo?
c) Quais são os requisitos para que um paciente seja atendido na UPAM? Existe algum critério específico que determina o encaminhamento dos pacientes para os postos de saúde, mesmo quando estes não têm condições de atendimento fora do horário comercial?
Indexação
Observação