Requerimento nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a vacinação de crianças de até 5 anos contra a COVID-19 no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, com base nos seguintes questionamentos:
1. As mães e responsáveis estão sendo devidamente informadas sobre essa vacinação, incluindo a necessidade de consentimento prévio?
2. Há registros de crianças que foram vacinadas sem o consentimento formal de seus responsáveis? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para evitar tais ocorrências?
3. Quais são os protocolos e medidas adotados pela Secretaria de Saúde para garantir que a mãe ou responsável tenha ciência das vacinas que estão sendo aplicadas na criança?
4. Existe um procedimento formal de assinatura de termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a COVID-19 em crianças? Caso contrário, há previsão para sua implementação?
1. As mães e responsáveis estão sendo devidamente informadas sobre essa vacinação, incluindo a necessidade de consentimento prévio?
2. Há registros de crianças que foram vacinadas sem o consentimento formal de seus responsáveis? Se sim, quais providências estão sendo tomadas para evitar tais ocorrências?
3. Quais são os protocolos e medidas adotados pela Secretaria de Saúde para garantir que a mãe ou responsável tenha ciência das vacinas que estão sendo aplicadas na criança?
4. Existe um procedimento formal de assinatura de termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a COVID-19 em crianças? Caso contrário, há previsão para sua implementação?
Indexação
Observação