Requerimento nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto, Secretário de Estado de Educação, com cópia ao Ministério Público e à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, responsável pelo Conselho Municipal de Educação, REQUERENDO esclarecimentos sobre o descarte de materiais escolares no Centro de Triagem de Água Boa-MT. Em face da necessidade de esclarecer o procedimento adotado para o descarte de livros e materiais didáticos ainda lacrados pela Rede Estadual de Ensino, solicitamos a Vossa Excelência, Senhor Prefeito Municipal, com a devida urgência, que seja elaborado um Decreto Municipal que "dispõe sobre os critérios e procedimentos para o descarte de livros didáticos da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências".
Indexação
Observação