{"id":6370,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6370","metadata":{},"numero":6,"ano":2025,"numero_protocolo":46,"data_apresentacao":"2025-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEREM ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Excelent\u00edssimo Senhor Alan Porto, Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, com c\u00f3pia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Cl\u00e9ria Wagner, respons\u00e1vel pelo Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, REQUERENDO esclarecimentos sobre o descarte de materiais escolares no Centro de Triagem de \u00c1gua Boa-MT. Em face da necessidade de esclarecer o procedimento adotado para o descarte de livros e materiais did\u00e1ticos ainda lacrados pela Rede Estadual de Ensino, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia, Senhor Prefeito Municipal, com a devida urg\u00eancia, que seja elaborado um Decreto Municipal que \"disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e procedimentos para o descarte de livros did\u00e1ticos da educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6370/requerimento_no_006-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-03T12:00:51.406794-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-02-03T12:00:51.213607-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[53]}