Emenda nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2014, DE 07 DE JULHO DE 2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ ARI ZANDONÁ; LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO; EDEGAR JOSÉ DE OLIVEIRA; ADELAR FUSINATO; JONATHAN SILVEIRA ROBERTO E GILNEI MACARI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.
PARÁGRAFO ÚNICO - “FICA FACULTADA A DECISÃO DE CADA COMERCIANTE A ABERTURA DO COMÉRCIO ATÉ ÀS 20:00 HORAS E AOS SÁBADOS NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 07:00 E 20:00 HORAS”.
Indexação
Observação