Emenda nº 17 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
17
Data de Apresentação
12/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA-SE O § 4º NO ARTIGO 7º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.252 DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT” E, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7º (...)
§ 4º – “NOS LOTEAMENTOS FECHADOS A CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA DIVISÓRIA, OBEDECERÁ O RECUO MÍNIMO DE 4,00 METROS DO ALINHAMENTO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO NAS REGIÕES LOTEADAS”.
ART. 7º (...)
§ 4º – “NOS LOTEAMENTOS FECHADOS A CONSTRUÇÃO DE MURO OU CERCA DIVISÓRIA, OBEDECERÁ O RECUO MÍNIMO DE 4,00 METROS DO ALINHAMENTO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RESPEITANDO O PLANO DIRETOR E O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO NAS REGIÕES LOTEADAS”.
Indexação
Observação