Indicação nº 112 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
112
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Aparecido Borges da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, solicitando o imediato cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada em 04 de agosto de 2022, que refere-se à: “Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”
Indexação
Observação