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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 11 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2022

Número

11

Data de Apresentação

21/02/2022

Número do Protocolo

104

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_011-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 104/2022, Data Protocolo: 16/02/2022 - Horário: 18:15:55
    Data Votação: 21 de Fevereiro de 2022
    OpenAPI