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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 123 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2021

Número

123

Data de Apresentação

30/12/2021

Número do Protocolo

15

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_123-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PARECER Nº 123/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1663/2021 – de 30 de dezembro de 2021, que “AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 15/2021, Data Protocolo: 14/01/2021 - Horário: 16:36:27
    Data Votação: 30 de Dezembro de 2021
    OpenAPI