Parecer da Comissão Geral nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
1071
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 116/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1658, de 09 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação