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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 31 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

16/09/2019

Número do Protocolo

699

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2019 - Modifica-se no Art. 2º. do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 02 de setembro de 2019, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 120 E A TABELA IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017. ”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 699/2019, Data Protocolo: 09/09/2019 - Horário: 11:30:54
    Data Votação: 16 de Setembro de 2019
    OpenAPI