Parecer da Comissão Geral nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 023/2019 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 de 18 de fevereiro de 2019 – Autoria: Alan Rodrigo Apio; Jonathan Silveira Roberto (PR); Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PR) e Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Que “ALTERA AS REDAÇÕES DO O INCISO IV DO ARTIGO 35, CAPUT DO ARTIGO 71, ARTIGO 200, E O TÍTULO DA SEÇÃO II. REVOGA-SE TODOS OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 71, ARTIGO 115, INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200, E ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT.”
Indexação
Observação