Emenda nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera-se o Projeto de Lei nº 1476, de 08 de abril de 2019, que “Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e, dá outras providências”, visando sanar uma incorreção técnica legislativa
Indexação
Observação