Parecer da Comissão Geral nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº. 1476/2019, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INICISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação