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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2019

Número

4

Data de Apresentação

07/03/2019

Número do Protocolo

105

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL sobre o Projeto de Lei nº 1462, de 29 de novembro de 2018, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1389/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

    Indexação

    ALTERA 1389

    Observação

    Protocolo: 105/2019, Data Protocolo: 27/02/2019 - Horário: 12:43:09
    Data Votação: 7 de Março de 2019
    OpenAPI