Requerimento nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DESTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SENHOR FÁBIO TADEU WEILER, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
VISTO QUE, EXPIROU NO DIA 26/03/2018 O PRAZO ACORDADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE ENERGIA RENOVÁVEL EM NOSSO MUNICÍPIO DE UMA ÁREA QUE FOI DESAPROPRIADA E POSTERIORMENTE AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA POR ESTA CASA DAS LEIS, À EMPRESA CLUSTER DE BIOENERGIA S/A, VENHO REQUER INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS SOBRE O DESTINO FINAL DESTA REFERIDA ÁREA, QUE PRIMEIRAMENTE DEVE SER REVERTIDA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
CASO A ÁREA TOTAL DESAPROPRIADA (100 HECTARES), AVALIADA NA OCASIÃO DE ACORDO COM O “LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO” EM R$ 501.361,00 (QUINHENTOS E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), SEJA DEVOLVIDA AO PATRIMÔNIO DOS EXPROPRIADOS, FAVOR ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O VALOR CORRIGIDO A SER PAGO PELA ÁREA AO MUNICÍPIO E A FORMA ACORDADA DE PAGAMENTO DESTES RECURSOS.
UMA VEZ NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2.018, A DEVOLUÇÃO DESTES RECURSOS, SOLICITO INFORMAÇÕES DE QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS AO COFRE DO MUNICÍPIO.
VISTO QUE, EXPIROU NO DIA 26/03/2018 O PRAZO ACORDADO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE ENERGIA RENOVÁVEL EM NOSSO MUNICÍPIO DE UMA ÁREA QUE FOI DESAPROPRIADA E POSTERIORMENTE AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA POR ESTA CASA DAS LEIS, À EMPRESA CLUSTER DE BIOENERGIA S/A, VENHO REQUER INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS SOBRE O DESTINO FINAL DESTA REFERIDA ÁREA, QUE PRIMEIRAMENTE DEVE SER REVERTIDA AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
CASO A ÁREA TOTAL DESAPROPRIADA (100 HECTARES), AVALIADA NA OCASIÃO DE ACORDO COM O “LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO” EM R$ 501.361,00 (QUINHENTOS E UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS), SEJA DEVOLVIDA AO PATRIMÔNIO DOS EXPROPRIADOS, FAVOR ENVIAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O VALOR CORRIGIDO A SER PAGO PELA ÁREA AO MUNICÍPIO E A FORMA ACORDADA DE PAGAMENTO DESTES RECURSOS.
UMA VEZ NÃO PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2.018, A DEVOLUÇÃO DESTES RECURSOS, SOLICITO INFORMAÇÕES DE QUAL SERÁ A DESTINAÇÃO DOS VALORES AUFERIDOS AO COFRE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação