Parecer da Comissão Geral nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 103/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICÍO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação