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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 63 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2016

Número

63

Data de Apresentação

21/11/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1564_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Novembro de 2016
    OpenAPI