Parecer da Comissão Geral nº 6 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2016
Número
6
Data de Apresentação
07/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2016, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, DO EXECUTIVO, QUE "ALTERA ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI 038/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação