Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2022 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2022
FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação