Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, ACRESCENTA O ART. 1º "A" E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 1249, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, COM O INTUITO DE INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

"INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-MT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATE R$21.800.093,52 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 410.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando com urgência a reforma do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, indicando a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir quadra poliesportiva coberta no P.A. Jandira em nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigues Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando que seja estudado a possibilidade de realizar um Centro de Eventos na “Praça da Bíblia” no bairro Guarujá, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente à Equipe Organizadora da 15ª EDIÇÃO DO VAU DO JABOQUE/2022 da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos Presidentes da CONEMAD-MT – CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DE MADUREIRA EM MATO GROSSO, sendo eles: Ilustríssimo Senhor, Pastor JOSÉ FERNANDES CORRÊA NOLETO e a Ilustríssima Senhora, Pastora ELZIMAR MARIANO.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária de Municipal de Educação, Esporte e Cultura, solicitando providências “urgentes” na reforma da Quadra de Esportes da Escola Cecilia Meireles, que foi inaugurada recentemente e já apresenta erros nas linhas de demarcações na Quadra de Vôlei e na instalação das tabelas e cestas na quadra de basquete.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Mário Marcelo Lemes Duarte, Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, solicitando providências “urgentes” para que seja aumentado o muro nas laterais do Cemitério Municipal “Pe. Gaetano Chináglia”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao CLUBE DOS DESBRAVADORES pelo trabalho voluntário em prol das pessoas no município de Água Boa-MT. Segue relação dos homenageados em anexo.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Éberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações referente a situação do processo licitatório do contrato de profissional Ginecologista para atender na rede pública municipal de saúde.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor PEDRO ZAGONEL, Gerente de Produção da empresa Vale do Araguaia que há década realiza um trabalho em prol da geração de emprego, do desenvolvimento econômico e social de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastiao Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento. Considerando o Oficio nº 001/2022 dos servidores de serviços gerais e gari (cópia em anexo), venho por intermédio deste, solicitar a viabilidade de estudos para que seja criado o cargo de operador de roçadeira no PCCV dos Servidores Públicos Municipais.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Wener Santos, Diretor Presidente do MT PAR, solicitando que a Prefeitura Municipal de Agua Boa faça uma parceria com a MT PAR e o Governo do Estado para a implantação de um conjunto habitacional.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente a todos os MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR da Prefeitura Municipal pelo trabalho que vem desenvolvendo em prol dos alunos da rede pública municipal e estadual.

Moção de Parabenização ao Presidente da Associação do Clube de Caça e Tiro, Senhor George Augusto Bontempo Elmadjian, a ser inaugurada a pista de tiro, com todas as autorizações municipais e federais emitidas.

“AUTORIZA CONVENIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER”

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que na Rua 31, no Bairro Vila Nova, seja providenciado com certa urgência a sinalização horizontal e vertical, além de implementação de lombadas redutoras de velocidade e uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal e no Posto de Saúde, com o objetivo de garantir a proteção física dos munícipes.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado a instalação de redutores de velocidade (lombadas/tartarugas) nas proximidades da rotatória entre a Avenida Coopercana e a Avenida Planalto, neste município.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT DE ‘HERCULANO LORENZON’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado limpeza na pista de rolamento da Avenida Tropical, no Setor Industrial.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando que seja providenciado a fixação de placas indicativas de “tráfego de animais silvestres” no trecho em frente ao lago “João Masena de Oliveira” (antigo lago dos buritis), na entrada de nossa cidade.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao casal, Ilustríssimo Senhor WILSON BUENO DE SOUZA e Ilustríssima Senhora JOANA DARQ GOMES VENCESLAU BUENO DE SOUZA, proprietários da “Bicicletaria Souza”, situados na Rua 06, esquina com a Rua 25, nº 1.210, no bairro Vila Nova, que há 25 anos colaboram com o desenvolvimento e progresso de nossa Água Boa-MT.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Reconhecimento à família BALDO, pela contribuição ao município de Água Boa durante os anos através do agronegócio.

"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS E O SISTEMA DE MEDIÇÃO POR INDICADORES DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."

"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT."

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2022, de 07 de março de 2022 - Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA ‘CELSO TURA’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 07 de março de 2022.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1670/2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1676/2022, de 15 de março de 2022, que "REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1677/2022, de 15 de março de 2022, que "REVOGA LEI QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL - Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Modifica-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 1679/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 974, DE 07 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.".

FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 3º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se no Art. 2º do Projeto de Lei nº 1680/2022, de 21 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.222, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

Modifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 1681/2022, de 15 de março de 2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1260, DE 23 DE ABRIL DE 2015, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de 21 de março de 2022, que - “APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2022, de 21 de março de 2022, que, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA – MT Nº 001/2022 – Em Coautoria com os Vereadores Adelar Fusinato (DEM); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e José Ari Zandoná (DEM) que, “PROPÕE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 229 NA LEI ORGÂNCICA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2022, de 21 de março de 2022, de Autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho - Em coautoria com os Vereadores: Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB); Leonardo Leite Ribeiro (MDB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE ‘JOSÉ ANTÔNIO BATISTA (ZÉ DOIDINHO)’, SITUADA NA RUA C, Nº 173, QUADRA 5, BAIRRO TROPICAL DA ESCOLA MUNICIPAL ‘CECÍLIA MEIRELES’ NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT”

PARECER Nº 038/2022 – Projeto de Lei nº 1688/2022, de 28 de março de 2022, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, COM O INTUITO DE INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT".

PARECER Nº 039/2022 – Projeto de Lei nº 1689/2022, de 28 de março de 2022, que "INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE-MT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 040/2022 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 - de 21 de março de 2022, que - “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIO E O SISTEMA DE MEDIÇÃO POR INDICADORES DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.