Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão Geral nº 53 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 53 de 2020
PARECER Nº 053/2020 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1539, que “REVOGA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação