Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer da Comissão Geral nº 79 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 79 de 2019
PARECER N° 079 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 1500, QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação