Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 52 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Emenda nº 52 de 2019

Modifica-se a redação do Art. 11, do Projeto de Lei Legislativo nº 018/2018, de 19 de agosto de 2019, de Autoria do Vereador Alan Rodrigo Apio (PL), que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde lia-se: Art. 11 – As árvores nativas tanto de domínio público quanto privado só serão extraídas ou substituídas mediante o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Passa-se a ler: Art. 11 – As árvores nativas de domínio público só serão extraídas ou substituídas mediante parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

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