Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2018 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2018
PARECER Nº 049/2018 – PARECER CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 141/2018, de 26 de abril de 2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. º 036/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação