Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Geral nº 39 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 39 de 2026
PARECER Nº 039/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB), que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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