Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata nº 005 da Sessão Ordinária Itinerante no P.A. Santa Maria do dia 06 de abril de 2026.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de abril de 2026.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a necessidade de instalação de iluminação pública ao longo da estrada ‘Izontina Soares Biazi’, popularmente conhecida como "Rota do Leite".

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um parquinho de trenzinho na Avenida Araguaia, Setor Luís Costa, nas proximidades da Garagem RR Veículos, com estrutura nos mesmos moldes do já existente nas proximidades da Igreja Boa Semente, com o objetivo de complementar a academia ao ar livre já instalada no local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando as providências necessárias para a criação do Programa Municipal de Castração de Animais, com a possibilidade de estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) com entidades públicas e privadas do município, visando ampliar o alcance e a efetividade da iniciativa. Sugere-se ainda que o Município, como forma de incentivo à adesão das entidades parceiras, ofereça contrapartidas mediante concessão de descontos em tributos municipais, observada a legislação vigente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para pagamento do IPTU com desconto de 35%, atualmente concedido aos contribuintes do município.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feita implantação de um espaço físico coberto na área onde ficam expostos os brinquedos referentes a Praça do Trânsito.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a criação e implementação do Programa Municipal “Lixo Zero”, com o objetivo de promover a redução, reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município.

Requer a ENERGISA as seguintes informações cuja resposta deverá ser enviada á Câmara Municipal no prazo regimental de 15 dias: 1. Quais os critérios utilizados para as atividades de manutenção das redes de energia elétrica exigentes no município, cidade e interior; 2. Qual a periodicidade com que são feitas as manutenções? 3. Como é planejada e executada a poda que eventualmente venham a interferir nas redes de distribuição. 4. Existe um plano de manutenção continua das redes de referência?

ao Senhor RAPHAEL PANOSSO, pelo seu ato de coragem e disponibilização, não medindo esforços para controlar um incidente de incêndio ocorrido na sala de computação da Escola Municipal Guarujá.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a realização da cobertura da área externa das unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) dos bairros Rodoviário e Guarujá.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos, em todas as rotatórias localizadas no município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, ao CODEMA e ao Ministério Público de Água Boa-MT. Solicitando parceria entre a Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, CODEMA, Ministério Público e ONGs para utilização de serviços terceirizados do Castramóvel disponibilizado pelo CODEMA no município de Água Boa-MT, amparados pela Lei Municipal nº 1523 de 17 de junho de 2020.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente. Soubemos que em torno de 3.680 metros de asfalto serão implantados na Rodovia Municipal AB-154, dos quais cerca de 2 km foram feitos com recursos próprios pelos empresários das famílias Mendel e Thoma. Neste contexto pedimos os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a real dimensão da obra, a partir da BR-158 rumo à Pedreira Shalon? 2. Qual o custo estimado por quilômetro quadrado? 3. Serão feitas parcerias entre o governo do estado, prefeitura municipal e os produtores rurais? 4. Qual o percentual correspondente (do custo da obra), para cada uma das partes envolvidas? 5. Foi ou está sendo formalizado um contrato de parceria? 6. Quem será responsável pela implantação da obra? 7. Como se dará a prestação de contas?

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. A relação completa de todos os contratos e processos licitatórios firmados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo: • Número do Contrato; • Empresa contratada; • Valor contratado; • Prazo de vigência. 2. Relação e cópia dos processos de compras diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação); 3. Relação de quantas Emendas Parlamentares foram recebidas na referida pasta e para quais fins foram utilizadas; 4. Informações detalhadas sobre eventuais aditivos contratuais, incluindo: • Justificativa; • Valores acrescidos ou suprimidos; • Novo prazo de vigência, se houver.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre atendimento em saúde mental e especialidades médicas (psiquiatria, neurologia e psicologia) na rede municipal de saúde.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre atendimento em ginecologia na rede municipal de saúde.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre protocolo de agendamento, comunicação com pacientes e restrições para remarcação de consultas e exames.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação ou disponibilização de profissional médico(a) veterinário(a) para atuar no atendimento aos animais abandonados em nosso município.

Moção de Parabenização à CASA DE ACOLHIMENTO DO ARAGUAIA, localizada no município de Água Boa–MT, com sede na Rua Três, nº 1032, Centro II.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam adotadas as providências necessárias para: • A manutenção e recuperação dos quebra-molas localizados na rodovia MT-240, em frente ao Armazém Alvorada; • A realização de operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico nos trechos danificados da pista nas proximidades da empresa Louis Dreyfus.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de uma “Praça do Trenzinho” na Avenida Xingu, mais precisamente no Residencial Echer, de forma a atender diretamente os moradores do bairro Morada das Águas, com estrutura semelhante à já existente nas proximidades da Igreja Boa Semente.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a delimitação e sinalização de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas, especialmente na região central do município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a realização do prolongamento e revitalização da ciclovia, da pista de caminhada e das calçadas ao longo de todo o perímetro da Avenida Araguaia.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, solicitando a instalação de um parquinho infantil na praça localizada no Bairro Cristalino II, bem como a realização de serviços de revitalização do espaço, incluindo reforma das calçadas, limpeza geral, manutenção e demais melhorias necessárias, de forma que o local esteja em plenas condições de uso pela comunidade, especialmente pelas crianças.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo pelo qual ainda não foi realizada a ligação da nova caixa d’água instalada no Projeto de Assentamento Jaraguá; 2. Se existe algum impedimento técnico, administrativo ou orçamentário para a conclusão da obra, especificar detalhadamente; 3. Se há previsão para a efetiva ligação e início do funcionamento da referida caixa d’água; 4. Caso haja pendências, informar quais providências estão sendo adotadas para a resolução do problema.

Solicita o envio deste expediente à Excelentíssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, requerendo regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de maio à 29 de junho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

PARECER Nº 037/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1919/2026, de 02 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."

"ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."

PARECER Nº 038/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1924/2026, de 06 de abril de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1772 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PARECER Nº 039/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Vereadora Nubia Rosana Reinher Foschiera (MDB), que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E SAÚDE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 040/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Vereador Rodrigo Rosa Fidelis (UNIÃO BRASIL), que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETRO NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 041/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Resolução Nº 004/2026, de 16 de março de 2026, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÖHS” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO GRÖHS” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.