Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2026
PARECER Nº 037/2026 – FAVORÁVEL DO RELATOR ao Projeto de Lei Nº 1919/2026, de 02 de março de 2026, do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 192, DE 10 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA."
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