Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer da Comissão Geral nº 33 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 33 de 2026
PARECER Nº 033/2026 – FAVORÁVEL do Relator ao Projeto de Lei nº 1928/2026, de 06 de abril de 2026, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA A LEI Nº 1042, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."
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