Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 1 de 2026
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1915, de 02 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787/2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À COCAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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