Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 93 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 93 de 2025
PARECER Nº 093/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 053, de 20 de outubro de 2025, de Autoria da Vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), que "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ‘ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPAIS (ASPM)’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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