Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 55 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 55 de 2025
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 027, de 02 de junho de 2025, de Autoria do Vereador Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DE INFORMAÇÕES SOBRE OS LEITOS DISPONÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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