Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Geral nº 62 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 62 de 2025
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 029, de 02 de junho de 2025, de Autoria da Vereadora Josi Paula Koch Oliveira de Sousa (PL), que “DISPÕE SOBRE RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação