Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Geral nº 40 de 2023 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão Geral nº 40 de 2023
FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação