Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de abril de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 de maio de 2023.

Sessão Extraordinária do dia 23 de maio de 2023.

Veta integralmente a Emenda Supressiva nº 010/2023, relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"ALTERA O ARTIGO 103 D ALEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE REGRAS PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2019".

"ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO, AS AUTO ESCOLAS DE ÁGUA BOA - MT".

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - COMPLUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUMDUR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1290/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) NO FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 15.736,52 (QUINZE MIL SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

''DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Vice-prefeita, requerendo informações acerca do status atual da construção do Centro do SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, conforme Lei Municipal nº 1610, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre autorização para doação de área pública ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e, dá outras providências.”

Solicita o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis o andamento da reforma da Escola 09 de Julho, considerando as obras estarem paradas a mais de 30 dias e realizando aulas mesmo com a infraestrutura inadequada. O prazo final da obra estava previsto para 16 de maio de 2023, porém conforme fotos em anexo a obra exigirá tempo prolongado necessário para conclusão, diante disto solicitamos qual o prazo final para execução da obra.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitar estudos na viabilidade de instalação de cobertura nos pontos de ônibus localizados neste município.

Solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitar estudos na viabilidade de instalação de uma faixa elevada na Avenida Planalto com a Rua 02, em ambos os sentidos, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente às forças de Segurança de Água Boa que estiveram comprometidos na captura dos envolvidos nos ataques à cidade de Confresa, Operação Canguçu ocorrida em abril. Sendo os Senhores: Wendel Soares Sodré Ten Cel PM / Comandante do 13° CR Gyancarlos Paglyneari Cabelho - Ten Cel PM / Comandante do 16 ° BPM 1° Ten PM Evandro Martins Silva Sub Ten. PM Hernane Rodrigues Batista 2° Sgt PM Mayk Willy Oliveira Matos 2° Sgt PM Uallas Alves da Silva 3° Sgt PM Edilson Lázaro Gomes Junior CB PM Vilmar Benedito de Moura Cb PM Diego Tavares Cb PM Mauri Alberto Moresco Junior Cb PM Eder Pereira Martins SD PM Flavio Henrique Ribeiro Silva Sd PM Matheus Rocha Muniz Sd PM Paulo Cesar Fernndes de Andrade Sd PM Douglas Soares da Silva Sd PM Graciano Moura Lima Sd PM Thiago Faustino de Oliveira Sd PM Mateus Fetter Sd PM Iramar Cavalcante Ferreira Filho Sd PM Diego Anselmo Nunes Rocha Sd PM Francis Moreira Brito Sd PM Rayllson Henrique Ferreira Barros 1° Ten PM Jeorge Augusto Fernandes de Jesus

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do Hospital Regional, requerendo que nos informe a esta Casa de Leis, informações oficiais sobre a quantidade de ambulâncias em funcionamento no nosso município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Conforme temos observado, a presença excessiva de caminhões estacionados em áreas urbanas pode causar diversos problemas, como congestionamentos, dificuldades de circulação e impactos na segurança viária. Diante disso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão. E, conforme foi determinada Notificação Recomendatória nº 20/2023 pela Dra. Luane Rodrigues Bomfim, Promotora de Justiça Cível deste município, que objetivou providências URGENTES quanto ao estacionamento de caminhões em vias públicas de centro urbano de Água Boa. Gostaríamos, portanto, de cobrar do Poder Executivo, a seguinte informação: Quais ações estão sendo planejadas ou já foram implementadas para lidar com o problema dos caminhões estacionados na cidade?

“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 009, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021”

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de uma estrutura coberta para os “chapas” e caminhoneiros se protegerem do sol e da chuva, modelo este semelhante ao do município de Querência-MT, estando disponível na Avenida Júlio Campos entre a Riama Tratores e Máquinas Agrícolas e o Posto Rota 158, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente aos Policiais: 1º SARGENTO VANDERLI DOS REIS BATISTA e ao SOLDADO NILBERTO TELES GIACOMOLLI, pela atuação corajosa e rápida no salvamento da vida de uma bebê recém-nascida que estava engasgada com leite materno.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Jornalista Mato-Grossense, Ilustríssima Senhora DELIS ORTIZ, pelo trabalho desempenhado em prol do jornalismo ao longo dos anos.

Requeremos à Mesa Diretora que seja encaminhada Moção de Repúdio, dirigida aos SEGURANÇAS DE NICOLÁS MADURO, em razão das agressões cometidas contra a Jornalista Delis Ortiz.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam enviadas informações a esta Casa de Leis sobre o motivo da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Regional de nossa cidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Donata Maria Bastos Oliveira, Gerente de urbanismo, solicitando as seguintes informações: • Quais os critérios utilizados para podas das árvores urbanas? • Quem autoriza as ações de podas drásticas (fotos em anexo) que, na prática, mutilam as árvores urbanas? • Quem são os profissionais legalmente habilitados para definir tecnicamente a necessidade e as modalidades de podas? • Existe um plano de reposição de espécies vegetais? Caso positivo, onde e como são feitas as reposições? • Por fim, em função da preocupante situação de mutilação e extermínio de árvores, sugerimos a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e sua implantação.

Considerando a impossibilidade dos vereadores em criar despesas no orçamento corrente não prevista no mesmo para o município encaminho em anexo cópia do Projeto de Lei Modelo, que cria dispositivos de segurança nas escolas do Município de Água Boa-MT, diante desta impossibilidade parlamentar solicito ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Educação que análise a viabilidade da implantação na integra do Projeto de Lei Modelo anexado.

Solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Assentamento Nacional. 1. Quais as medidas estão sendo adotadas em ralação: 2. Estradas? 3. Água? 4. Escola? 5. Energia?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que encaminhe o Impacto Financeiro do PCCV, para melhor análise do Projeto de Lei que se encontra e estudo na Comissão Geral.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, solicitando que sejam tomadas medidas efetivas para o aprimoramento do atendimento do Oftalmologista, visto que há reclamações por parte da população que necessita deste atendimento.

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se o Art. 1º da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II, III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

"ALTERA OS INCISOS I, II, E III DP ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".