Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Geral nº 120 de 2022 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Geral nº 120 de 2022
PARECER Nº 120/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737, de 03 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação