Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 34 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 34 de 2026

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, solicitando as seguintes informações e documentos: 1. A relação completa de todos os contratos e processos licitatórios firmados pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data, contendo: • Número do Contrato; • Empresa contratada; • Valor contratado; • Prazo de vigência. 2. Relação e cópia dos processos de compras diretas (dispensa e inexigibilidade de licitação); 3. Relação de quantas Emendas Parlamentares foram recebidas na referida pasta e para quais fins foram utilizadas; 4. Informações detalhadas sobre eventuais aditivos contratuais, incluindo: • Justificativa; • Valores acrescidos ou suprimidos; • Novo prazo de vigência, se houver.

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