Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 78 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 78 de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Trautmann, Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia e à Empaer requerendo ações e apoio institucional, para a realização de um mutirão do Programa Titula Brasil no Projeto de Assentamento Jaraguá. Aguardamos manifestação no prazo regimental.
Requer ainda as seguintes informações:
1) O estágio atual do processo de regularização;
2) Entidades responsáveis pelo acompanhamento;
3) Principais entraves existentes.
Entendemos que o mutirão proposto tem objetivo de esclarecer, motivar e facilitar a segurança jurídica do Projeto de Assentamento.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação