Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 64 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 64 de 2025
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner Moresco, Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações detalhadas:
1. Escala de ônibus e conduções que realizam viagens fora do município:
o Quais veículos pertencem à frota municipal atualmente autorizados a realizar viagens externas?
o Quais itinerários ou tipos de viagens são contemplados?
2. Critérios adotados para utilização desses veículos em viagens externas:
o Quais requisitos ou condições devem ser atendidos pelas escolas ou setores interessados na utilização dos ônibus e conduções para viagens fora do município?
o Existem normas internas, portarias ou regulamentos que disciplinem essa utilização? Favor encaminhar cópia, se houver.
3. Escala e designação dos motoristas:
o Como é realizada a escala dos motoristas responsáveis por essas viagens externas?
o O critério de designação é esporádico ou existe uma ordem preestabelecida de rodízio ou prioridade?
o Quais fatores são considerados para definir qual motorista realizará determinada viagem?
4. Critérios gerais para solicitação de viagens pela Secretaria Municipal de Educação:
o Quem pode formalizar o pedido de utilização dos veículos para viagens externas?
o Com que antecedência devem ser feitos os requerimentos?
o Quais documentos ou justificativas são exigidos para aprovação?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação