Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 16 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 16 de 2025
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO, que tome as devidas providências quanto à acessibilidade em todo âmbito do Município de Água Boa, a fim de garantir o acesso pleno e seguro a todas as pessoas, especialmente àquelas com mobilidade reduzida e deficiências físicas, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022.
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