Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 57 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 57 de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja feita com urgência a adequação do Marco Regulatório dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como dos Agentes De Combate a Endemias ACE. Em conformidade com a Decisão Normativa nº 7/2023 do Tribunal de Contas do Estado, sob pena de parecer Prévio contrário a aprovação das contas, a partir de 2025.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação