Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 54 de 2025 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 54 de 2025
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Isaac Sarmento, Chefe da Unidade Avançada do INCRA/MT – Região do Vale do Araguaia, solicitando informações sobre a jurisdição do Projeto de Assentamento Guatapará e providências para abertura de estradas de acesso.
1. Esclarecimento oficial por parte do INCRA e do Executivo Municipal sobre a jurisdição à qual pertence o Projeto de Assentamento Guatapará, visto que, segundo informações dos órgãos do estado, o referido projeto encontra-se vinculado ao município de Água Boa-MT;
1. Adoção de medidas necessárias por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT para viabilizar a abertura de estradas de acesso ao assentamento, garantindo melhores condições de mobilidade e transporte para os produtores e moradores da região;
2. Reconhecimento e consideração por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT quanto à arrecadação tributária proveniente dos produtores do assentamento, destinando investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento da localidade.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação