Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 19 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 19 de 2024
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando informações detalhadas sobre quem são as empresas responsáveis pelo transporte escolar nas rotas da Serrinha e Fazenda Califórnia, BR-158, no município de Água Boa-MT, sendo:
1. Nome e Razão Social: Listagem completa das empresas responsáveis pelo transporte escolar, bem como a rota de cada uma delas.
2. Contrato: Cópias dos contratos firmados com essas empresas, incluindo todas as cláusulas e condições estabelecidas.
3. Licenças e Certificações: Documentação comprovando que as empresas possuem todas as licenças e certificações necessárias para operar o transporte escolar.
4. Veículos Utilizados: Relação dos veículos utilizados nas rotas, com informações sobre a manutenção e inspeções de segurança realizadas.
5. Capacitação dos Motoristas: Informações sobre a formação e capacitação dos motoristas que operam os ônibus escolares, incluindo cursos de segurança no trânsito e primeiros socorros.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação