Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024.

"DISPÕE SOBRE O VALOR A SER CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÕES DE GRANDE VULTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 11.698.814,38 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$11.200.00,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"ACRESCENTA O ART. 2°-A NA LEI N° 1.728, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que entre em contato com os produtores da Gleba Martins visando a pavimentação asfáltica de um trecho na serra, devido a dificuldade de escoamento da produção durante o período de safra.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Agência da ENERGISA do município de Água Boa, requerendo esclarecimentos sobre o processo de extensão da rede de energia no Projeto de Assentamento Nacional, situado no município de Água Boa-MT. É do meu conhecimento que os moradores deste assentamento foram instruídos a se dirigir à unidade da Energisa no perímetro urbano e protocolar um pedido para a extensão da rede de energia, procedimento este que foi prontamente seguido por parte dos residentes. No entanto, recentemente fui informado de que a equipe da Energisa responsável por realizar o estudo do local alega que os pedidos protocolados não são válidos. Esta informação gerou preocupação e confusão entre os moradores, uma vez que há pessoas residindo nesta localidade que dependem urgentemente do fornecimento de energia elétrica para realizar suas atividades diárias, incluindo necessidades básicas. Diante dessa situação, solicito que a Energisa forneça esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos: 1. Razões pelas quais os pedidos de extensão da rede de energia realizados pelos moradores do Projeto de Assentamento Nacional não estão sendo considerados válidos. 2. Procedimentos corretos a serem seguidos pelos moradores para garantir que seus pedidos sejam reconhecidos e avaliados pela Energisa. 3. Prazos estimados para a conclusão do estudo do local e a possível implementação da extensão da rede de energia, visando atender às necessidades dos moradores.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Reconhecimento à EQUIPE DE ASSESSORES do Deputado Ondanir Bortolini “Nininho”, pela dedicação e presteza ímpar demonstrada no atendimento àqueles que buscam o apoio deste gabinete.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Parabenização ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Eventos e sua equipe, pela organização e execução do evento "Páscoa Encantada", realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de março de 2024, na Praça da Cultura de nossa cidade, gostaríamos de expressar nossa mais sincera gratidão e reconhecimento.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Guilherme F. Gouveia Muniz, Supervisor de Desenvolvimento de Projetos e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de faixas de segurança para pedestres. Seguem fotos, anexas.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitar as Vossas Excelências que sejam tomadas as providências necessárias para realizar uma manutenção mais intensiva na Praça do Lazer “Luiz Fernando Furian”, em nosso município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretário Municipal de Educação, solicitando empenho na implementação de cursos de aperfeiçoamento destinados ao corpo pedagógico e equipes de apoio nas escolas municipais, especialmente àqueles alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora, Doutora MAIRA e ao Ilustríssimo Senhor, Doutor LEANDRO, pelo investimento na construção do CENTRO MÉDICO SIRIUS.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Energisa de Água Boa-MT, solicitando informações detalhadas acerca do desligamento total da iluminação pública em alguns bairros do nosso município, sendo: 1. Motivo do Desligamento: Qual a razão específica para o desligamento total da iluminação pública em determinados bairros do município? 2. Bairros Afetados: Quais são os bairros que estão sendo impactados por essa medida? 3. Medidas Corretivas: Quais ações estão sendo planejadas ou já estão em andamento para restabelecer a iluminação pública nesses locais? 4. Prazo para Solução: Qual é o prazo estimado para a resolução completa do problema e o restabelecimento da iluminação pública? 5. Informações Adicionais: Qualquer outra informação relevante que possa esclarecer a situação e tranquilizar a população afetada.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca do motivo pelo qual, até o presente momento, não foram instaladas placas de identificação nas estradas do interior do município de Água Boa, sendo: 1. Motivo da Ausência de Placas: Qual a razão específica para a não instalação das placas de identificação nas estradas do interior do município até o momento? 2. Propostas Realizadas: Quais propostas já foram apresentadas e aprovadas visando a instalação dessas placas? 3. Status do Processo: Em que estágio está o processo de implementação das placas de identificação? Houve algum impedimento ou atraso? Se sim, qual foi a causa?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando informações detalhadas sobre quem são as empresas responsáveis pelo transporte escolar nas rotas da Serrinha e Fazenda Califórnia, BR-158, no município de Água Boa-MT, sendo: 1. Nome e Razão Social: Listagem completa das empresas responsáveis pelo transporte escolar, bem como a rota de cada uma delas. 2. Contrato: Cópias dos contratos firmados com essas empresas, incluindo todas as cláusulas e condições estabelecidas. 3. Licenças e Certificações: Documentação comprovando que as empresas possuem todas as licenças e certificações necessárias para operar o transporte escolar. 4. Veículos Utilizados: Relação dos veículos utilizados nas rotas, com informações sobre a manutenção e inspeções de segurança realizadas. 5. Capacitação dos Motoristas: Informações sobre a formação e capacitação dos motoristas que operam os ônibus escolares, incluindo cursos de segurança no trânsito e primeiros socorros.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a doação de área municipal para a Associação Movimento de Resgate de Animais de Água Boa-MT, inscrito com o CNPJ 50.412.023/0001-81, que atua no resgate e na proteção de animais em situação de vulnerabilidade no município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando a viabilidade para a construção de muro na Delegacia de Polícia Civil do município de Água Boa MT.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a Implementação de programa para fornecimento gratuito de placas de identificação mortuária a munícipes de baixa renda.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando estudo de viabilidade junto a instituições competentes como Receita federal, Assembleia legislativa e Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso para criação de Área para Porto Seco no município de Água Boa, Mato Grosso, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico e social da região.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a construção de uma praça no Setor Norte, na confluência da Rua 60 com a Rua 58, no município de Água Boa.

PARECER Nº 042/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECER Nº 043/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1837, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 356.141,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

PARECER Nº 044/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1838, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

PARECER Nº 045/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1839, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 218.225,73 NA FORMA QUE ESPECIFICA"

PARECER Nº 046/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1840, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA"