Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2021

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação