Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1500 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1500 de 2019
Projeto de Lei nº 1500/2019, de 11 de outubro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação